Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE TRANSDATA

Sua privacidade é muito importante para nós. Por isso, empregamos inúmeros esforços para estar em conformidade com todas as normas de privacidade e proteção de dados, objetivando sempre a segurança dos dados pessoais que tratamos e, consequentemente, de seu titular, garantindo que tais dados sejam utilizados de forma adequada e de maneira transparente. Nesta Declaração de Privacidade, você encontra as diretrizes gerais de privacidade da Transdata.

Caso tenha alguma dúvida, sugestão, reclamação ou requisição, entre em contato através do privacidade@itstransdata.com. Ficaremos felizes em atendê-lo. Nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais é: Valter Soares (privacidade@itstransdata.com | +55 19 99215-3477).

1. Objetivo do documento

Nesta política iremos estabelecer as regras e os compromissos assumidos pela Transdata em relação às suas rotinas de tratamentos de dados associados aos seus processos de negócio, de acordo com as leis aplicáveis.

Este documento está associado à Política de Governança Corporativa da Transdata e reforça o compromisso da organização em garantir que o relacionamento entre a Transdata e seus Titulares de Dados seja pautado pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas em relação a todas as atividades de tratamento de dados pessoais que executamos como papel de Controlador em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

Ao interagir com a Transdata durante a execução de qualquer processo de negócio ou rotina operacional de qualquer natureza, como Titular de Dados (interno ou externo à nossa empresa), você estará sujeito, coberto e de acordo com os parâmetros definidos neste documento, visto que ele é público e está à disposição de todos no website corporativo de nossa empresa, através do link https://www.itstransdata.com/privacidade

2. Glossário

Para melhor compreender este documento, estabelecemos a seguir o significado de alguns termos e siglas utilizados aqui:

1. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional.
2. Artefato ou Artefato de Dados: São as fichas, documentos ou cadastros que aglutinam um ou mais Dado ou Dado Pessoal. Exemplo: O cadastro dos clientes da Transdata é um artefato que abriga, entre outros, o nome e o e-mail (dados pessoais) de seus clientes.
3. Ativos de Informação: São as ferramentas ou meios, físicos ou digitais, que a Transdata utiliza para gerenciar seus Artefatos de Dados. Exemplo: O Microsoft Exchange é um Ativo de Dado utilizado por nós para armazenar mensagens de e-mails.
4. Comitê de Compliance e LGPD: grupo multidisciplinar formado por colaboradores da Transdata responsável pela governança e definições de estratégias sobre temas relacionados à privacidade e segurança da informação na nossa empresa.
5. Conta: é a forma através da qual o Titular de Dados é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Transdata.
6. Controlador: é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
7. Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Transdata ao dispositivo do Titular de Dados para identificá-lo e coletar informações para melhorar a experiência de navegação em nosso site.
8. Credenciais: é o conjunto de dados que o Titular de Dados usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Transdata, geralmente sendo representado por login e senha.
9. Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
10. Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
11. Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Transdata responsável por atuar como canal de comunicação entre nossa empresa, o Titular de Dados e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade.
12. Titular de Dados: pessoas internas ou externas à Transdata que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos, processos de negócio e serviços prestados ou executados pela nossa empresa.
13. Tratamento de Dados: toda operação realizada pela Transdata com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Papéis e responsabilidades na gestão da privacidade da informação e dos dados

Esta política, seus anexos e qualquer outro documento ou tratativa relacionada aos temas privacidade e segurança da informação são de responsabilidade de um time multidisciplinar da Transdata responsável por criar, definir e manter todos os aspectos aqui expostos.

Esse time é composto pelas seguintes partes que interagem entre si:

• Comitê de Compliance e LGPD: grupo multidisciplinar formado por colaboradores da Transdata responsável pela governança e definições de estratégias sobre temas relacionados à privacidade e segurança da informação na nossa empresa.
• DPO (Data Protection Officer): O nosso DPO é o ponto focal de comunicação entre nossa empresa, os Titulares de Dados, nossos Operadores, demais controladores associados à Transdata e a ANPD. Nosso DPO pode ser contatado via e-mail em privacidade@itstransdata.com.
• Equipe de Segurança: Equipe técnica da Transdata com foco nas Medidas Técnicas de Segurança em uso na empresa e nas tratativas operacionais e técnicas para o caso de incidentes de segurança e privacidade.

4. Disposições iniciais

Todos os produtos e serviços oferecidos pela Transdata a seus clientes e todas as rotinas operacionais executadas pelo nosso time são pautadas pelo princípio que é de nossa responsabilidade zelar pela privacidade dos Titulares de Dados associados à nossa empresa.

Esse compromisso assumido pela Transdata é colocado em prática através da implementação do padrão de privacidade desde a concepção (ou privacy by design), baseado nos pilares de legalidade, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.

5. Sobre o tratamento de dados

Para que a Transdata possa oferecer seus serviços, produtos e atender a outros requisitos e normas legais a que está sujeita, nossa organização realiza o Tratamento de Dados Pessoais de Titulares de Dados em diversos processos de negócio, de forma digital ou física.

Coleta de Dados: Os dados podem ser coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Titulares de Dados nos sites e serviços oferecidos pela Transdata (como formulários de contato ou durante o login social do Google); de forma automatizada por meio de cookies; ou quando fornecidos à Transdata por parceiros autorizados.

Uso dos Dados: Os dados coletados dos Titulares de Dados serão sempre utilizados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de contratos, exercício regular de direitos da Transdata em processos judiciais ou administrativos, ou para o legítimo interesse das atividades de negócio da organização.

Armazenamento dos Dados: Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou contratados de terceiros sob rígidos acordos de confidencialidade, localizados no Brasil ou no exterior (cloud computing).

Compartilhamento de Dados: A Transdata realiza o compartilhamento de dados apenas com entidades parceiras nos limites do cumprimento contratual, obrigações legais ou judiciais. Dados sensíveis e biométricos somente serão compartilhados mediante consentimento explícito e prévio do usuário.

Eliminação de Dados: Os dados pessoais do Titular de Dados serão excluídos permanentemente quando estes não forem mais necessários para o cumprimento de suas finalidades específicas, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual de retenção de dados ou necessidade de preservação de direitos legítimos.

6. Medidas técnicas de segurança

Nossa equipe técnica emprega medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança compatíveis com as melhores práticas de mercado (incluindo detecção de vulnerabilidades de hardware/software, firewalls, matrizes robustas de controle de acesso a dados e rotinas contínuas de cópias de segurança/backup), garantindo altos níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais sob nossa tutela.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Os Titulares de Dados possuem direito de requerer confirmação da existência de tratamento de seus dados, acesso a eles, retificação de dados incorretos, exclusão ou anonimização de dados pessoais, portabilidade, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimentos concedidos anteriormente.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Campinas/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.